Deputado apresenta projeto de lei que obriga todos aparelhos eletrônicos a ter filtro anti-pornô

Deputado Randy Garber; Imagem: The Topika-Journal

Dois projetos de lei foram introduzidos na Câmara baixa da legislatura do estado americano do Kansas com o intuito de gerar arrecadação para financiar programas de combate a tráfico de humanos. Como conseguir tal verba? Requerer que todos os telefones e computadores que suportem internet vendidos na unidade federativa tenham um software anti-pornografia. As informações são do The Topeka Capital-Journal.

Além disso, o projeto estabelece que empresas de entretenimento adulto tenham que pagar um imposto especial de admissão. A proposta de legislação apresentada pelo representante Randy Garber, da cidade de Sabetha, requer instalações específicas de softwares que obrigam que os consumidores tenham que pagar uma taxa de 20 dólares ao estado, e qualquer outro valor estabelecido pelas lojas, para remover filtros por material “obsceno”. Menores de 18 anos não poderão ter seus “filtros” retirados.

“É para proteger as crianças,” disse o deputado republicano em entrevista. “O que isso faria é um número específico de conteúdo pornô ser filtrado. Seriam todas as vendas daqui para frente. Como que alguém não gostaria disso?” indagou ao jornalista. O representante ainda afirmou que, caso o projeto se tornasse lei, gerasse problemas legais.

A proposta, contudo, não foi bem recebida por Democratas e por membros do próprio partido. O representante Tim Hodge, um democrata de North Newton, afirmou que tráfico de pessoas é um óbvio desafio, mas que o projeto apresentado era “inapropriado”. Já o líder da maioria no Senado estadual, Jim Denning, de Overland Park, afirmou que ainda não revisou o conteúdo da proposta. “De início, parece bastante intrusiva,” disse.

Caso seja aprovada e gere a receita prevista, toda arrecadação seria depositada num fundo controlado pelo procurador geral do estado, Derek Schmidt. Contudo, ainda não há previsão para apreciação da matéria da proposta na Assembleia local.

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